Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200353068Referente à jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca do Direito Tributário, assinale a alternativa correta.1457941200353068Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Câmara de Teresina - PIDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Recíproca - Aspecto Subjetivo | Imunidades Tributárias ConstitucionaisReferente à jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca do Direito Tributário, assinale a alternativa correta. ANorma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária se sujeita ao princípio da anterioridade.BA imunidade tributária subjetiva aplica-se a seus beneficiários na posição de contribuinte de direito, mas não na de simples contribuinte de fato, sendo irrelevante para a verificação da existência do beneplácito constitucional a repercussão econômica do tributo envolvido.CA imunidade tributária recíproca exonera o sucessor das obrigações tributárias relativas aos fatos jurídicos tributários ocorridos antes da sucessão. DO mandado de segurança constitui ação inadequada para a declaração do direito à compensação tributária.EA imunidade tributária “cultural” (art. 150, VI, d, da CF/88) não se aplica à importação e à comercialização, no mercado interno, de livros eletrônicos (e-books) e dos suportes exclusivamente utilizados para fixá-los, como os leitores de livros eletrônicos (e-readers).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200219511Direito TributárioA obrigação tributária acessória possui como finalidade auxiliar a arrecadação e a fiscalização dos tributos. Acerca desse assunto, assinale a alterna...Questão 457941200453265Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA de acordo com o Código Tributário Nacional.Questão 457941200476125Direito TributárioNo direito tributário brasileiro, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sa...Questão 457941200528340Direito TributárioAcerca da Lei n° 11.053/94 e o regime de tributação, julgue o seguinte item.Maria é participante do plano de benefícios de contribuição definida da Fu...Questão 457941200631922Direito TributárioAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s) segundo o Código Tributário Nacional.I. A obrigação acessória, pelo simples ...Questão 457941201148430Direito TributárioSobre o conceito e as espécies de tributo, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201218753Direito TributárioAcerca da Administração Tributária, nos termos previstos no Código Tributário Nacional (CTN), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma...Questão 457941201602589Direito TributárioSobre a interpretação da lei tributária prevista no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.Questão 457941201665529Direito TributárioA respeito da Lei nº 11.053/2004, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, julgue o seguinte item.Prazo de acu...Questão 457941201704848Direito TributárioAcerca da disciplina constitucional das limitações do poder de tributar, assinale a alternativa INCORRETA.