No que diz respeito aos agentes públicos, é CORRET...

Q: No que diz respeito aos agentes públicos, é CORRETO afirmar que:

A) Os agentes políticos, em âmbito municipal, não se submetem às normas estabelecidas pela Lei Orgânica, estando, por hierarquia, submetidos apenas às normas constitucionais, seja da constituição estadual como também federal. | B) Os servidores das empresas públicas não adquirem a estabilidade, pois não são considerados servidores públicos. | C) Os servidores das empresas públicas, quando ingressam por concurso, alcançam a estabilidade no emprego após 03 anos de efetivo serviço. | D) Os servidores comissionados são regidos pelas normas estabelecidas na Consolidação das Leis Trabalhistas. | E) A estabilidade no serviço público pode ser alcançada após 02 (dois) anos de prestação de serviços, mesmo por aqueles contratados por excepcional interesse público e submetidos a processo seletivo.

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Ano: 2023Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Caturité - PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Estabilidade e Vitaliciedade

No que diz respeito aos agentes públicos, é CORRETO afirmar que:

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