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Julgue o próximo item a respeito de prisão preventiva, competência penal, processo e prova.Segundo o princípio da indivisibilidade da ação penal, a re...
Em se tratando dos crimes de ação penal pública incondicionada, nos juizados especiais criminais, vigora o princípio da
Considerando o entendimento sumulado dos tribunais superiores a respeito da competência em matéria criminal, assinale a opção correta.
Suponha que o réu em determinado processo criminal tenha indicado como testemunhas o presidente da República, o presidente do Senado Federal, o prefei...
Acerca de princípios processuais constitucionais, assinale a opção correta.
Julgue o item subsequente, relativos a aspectos diversos pertinentes ao direito processual penal. Conquanto haja pedido expresso do Ministério Público...
Assinale a opção correta com base nas disposições do CPP e no entendimento dos tribunais superiores acerca da prova e da interceptação telefônica.
Com relação ao recurso especial de natureza penal, assinale a opção correta.
Em relação ao inquérito policial, à aplicação da lei processual no tempo, aos sujeitos do processo, aos princípios constitucionais do processo penal e...
No que se refere à lei processual penal no espaço e no tempo, julgue os itens que se seguem.A lei processual penal será aplicada desde logo, sem preju...