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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca AMAUC no concurso para Prefeitura de Seara - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Santa Catarina), especificamente sobre Legislação Municipal de Seara, Código de Posturas Municipais - Lei Complementar nº 76/2016.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O Código de Posturas do Município de Seara determina que estabelecimentos comerciais de gêneros alimentícios, da modalidade de panificadoras, lancherias e/ou confeitarias e similares, devem observar alguns itens indispensáveis para a atividade que realizam.
Dentro dos itens abaixo, está correto afirmar que devem ser obrigatoriamente observados:
I - Piso revestido por material lavável, impermeável, resistente e não corrosível, com índice de absorção inferior a 4%.
II - Paredes de material resistente, lavável, impermeável, não corrosível, com índice de absorção inferior a 4%, altura mínima de 1,50m.
III - As chaminés devem ficar no mínimo 5,00 m (cinco metros) acima da cumeeira.
IV - As salas de manipulação devem ter aberturas (portas e janelas) teladas e com comando de alavanca.
V - É obrigatório o emprego de amassadeiras mecânicas de aço inoxidável.