Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200353124Os bens públicos estão sujeitos a determinadas características que os diferem dos bens privados. Assinale a afirmativa q...1457941200353124Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Astolfo Dutra - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Aquisição e Alienação | Regime Jurídico | Conceito e Classificação | Bens PúblicosOs bens públicos estão sujeitos a determinadas características que os diferem dos bens privados. Assinale a afirmativa que apresenta corretamente uma delas. AOs bens públicos dominicais e de uso especial possuem inalienabilidade absoluta.BComo em regra os bens públicos são inalienáveis, não podem ser gravados com garantias reais.CCaso um particular tenha a posse pacífica de um bem público dominical pelo tempo legal necessário, poderá adquiri-lo por usucapião.DAplica-se aos bens públicos o rito comum de execução quando a Fazenda Pública é devedora, quitando-se os débitos mediante penhora ou expropriação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200137732Direito AdministrativoA Parceria Público-Privada (PPP) é um modelo de colaboração entre o setor público e o setor privado para a realização de empreendimentos de interesse ...Questão 457941200364500Direito AdministrativoQuanto às sanções administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941200587763Direito AdministrativoSobre a Lei Federal nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir. I. Projeto básico: peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração d...Questão 457941200658165Direito AdministrativoTício, ao receber a incumbência de revisar parecer jurídico de um colega seu, cujo cerne é a intervenção do Estado na propriedade, se depara com as as...Questão 457941201131156Direito AdministrativoA PRODABEL decidiu realizar a doação de cinco dos seus computadores para alguma instituição sem fins lucrativos que desenvolva projetos sociais voltad...Questão 457941201136575Direito AdministrativoA Resolução nº 17/2018 regulamentou as licitações e as contratações na Hemobrás. Considerando as disposições da referida Resolução e da Lei nº 14.133/...Questão 457941201288645Direito AdministrativoA Lei nº 14.230/2021 alterou a Lei nº 8.429/1992 de maneira tão substancial que tem sido popularmente denominada de “Nova Lei de Improbidade Administr...Questão 457941201343073Direito AdministrativoJeremias, chefe de um órgão público, decide delegar competências para otimizar o funcionamento administrativo. Para isso, adota as seguintes medidas; ...Questão 457941201505129Direito AdministrativoConsiderando o tema referente à Organização da Sociedade Civil De Interesse Público – OSCIP, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201689446Direito AdministrativoRosário é tabelião no município de Riacho, localizado no Estado X. No exercício de suas funções, Rosário deixou de registrar alguns atos notariais e d...