Início/Questões/Direito Empresarial/Questão 457941200353275Com base no disposto na Lei n.º 9279/1996, assinale a opção correta acerca da propriedade industrial e do Instituto Naci...1457941200353275Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Processo Administrativo | Bens Protegidos | Propriedade IndustrialCom base no disposto na Lei n.º 9279/1996, assinale a opção correta acerca da propriedade industrial e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). AO registro da propriedade industrial não se extingue pela falta de pagamento da retribuição quinquenal. BOs programas de computador são protegidos pela referida lei. CTodos os direitos de propriedade industrial são considerados bens móveis, sendo cabível ação judicial para reparação de dano causado a tais direitos, com prazo prescricional de cinco anos. DA marca de certificação é usada para identificar os produtos ou serviços provenientes de membros de determinada entidade, como a marca de certificação de origem controlada. EA lei impede que o INPI indefira de ofício pedido de registro de marca que reproduza ou imite, no todo ou em parte, marca notoriamente conhecida. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200212836Direito EmpresarialNo que diz respeito à evolução do direito comercial, julgue os itens a seguir. I A efervescência do mercado, sobretudo após a Revolução Industrial, fe...Questão 457941200338544Direito EmpresarialAcerca da legislação falimentar em vigor, julgue o item a seguir. Segundo a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, aplica-se a trav...Questão 457941200628472Direito EmpresarialEntre as pessoas físicas que estejam em pleno gozo da capacidade civil e às quais a legislação não impeça de exercer a atividade de empresário estão i...Questão 457941200791400Direito EmpresarialEm relação ao conceito e à natureza do estabelecimento, ao fundo de comércio e à sucessão comercial, à natureza e às espécies de nome empresarial e ao...Questão 457941200943719Direito EmpresarialA respeito da intervenção e da liquidação extrajudicial das instituições financeiras, julgue o item que se segue.O ato de decretação da liquidação ext...Questão 457941200967553Direito EmpresarialTendo como referência a disciplina legal aplicável às sociedades por ações, assinale a opção correta.Questão 457941201082827Direito EmpresarialNo que concerne a transformação, incorporação, fusão e cisão, assinale a opção correta.Questão 457941201433106Direito EmpresarialNo que se refere ao processo falimentar, assinale a opção correta.Questão 457941201593842Direito EmpresarialJulgue o item que se segue, de acordo com a Lei n.º 6.404/1976 (Lei das Sociedades Anônimas). Ações de fruição podem ser emitidas em substituição às a...Questão 457941202012512Direito EmpresarialNo que tange à doutrina da desconsideração da personalidade jurídica, à classificação, às características e às distinções entre as sociedades empresár...