Em conformidade com a Lei Estadual nº 6.503/1972,
marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e,
após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
( ) O lançamento de águas residuárias de qualquer natureza,
em águas receptoras ou áreas territoriais, somente é
permitido quando é pouco ou nada prejudicial à saúde
humana e à ecologia.
( ) A administração municipal, dentro de sua jurisdição, será
a única responsável pela contaminação ou poluição de
águas ou de áreas territoriais consequentes ao
lançamento de resíduos sem prévio pronunciamento da
Secretaria da Saúde, excluindo-se a responsabilidade de
terceiros.
( ) As indústrias a se instalarem no território do Estado
ficam obrigadas a submeter à Secretaria da Saúde, para
prévio conhecimento e aprovação, o plano completo do
lançamento de resíduos líquidos, sólidos ou gasosos,
visando a evitar os inconvenientes ou prejuízos da
poluição e da contaminação de águas receptoras, de
áreas territoriais e da atmosfera.