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  4. Questão 457941200353536

Caso a pena de Carlos seja superior a dois anos, ele poderá começar...

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Ibirajuba - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Corrupção Passiva, Crimes Contra a Administração Pública, Determinação do Regime Inicial, Penas Restritivas de Liberdade, Regimes de Cumprimento de Pena.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2024🏢 IGEDUC🎯 Prefeitura de Ibirajuba - PE📚 Direito Penal
#Corrupção Passiva#Crimes Contra a Administração Pública#Determinação do Regime Inicial#Penas Restritivas de Liberdade#Regimes de Cumprimento de Pena

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457941200353536
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Ibirajuba - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública | Determinação do Regime Inicial | Penas Restritivas de Liberdade | Regimes de Cumprimento de Pena
Carlos, funcionário público, foi flagrado recebendo propina em troca de facilitar um processo de licenciamento ambiental. A polícia realizou uma operação após denúncia anônima, e Carlos foi preso em flagrante. Ele foi denunciado por corrupção passiva, crime previsto no Código Penal. O caso teve grande repercussão na mídia, e o processo contra Carlos foi aberto imediatamente.
Caso a pena de Carlos seja superior a dois anos, ele poderá começar a cumpri-la em regime aberto, desde que seja primário e a sentença não o desabone. 
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