///
A Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão – LBI) foi criada com o objetivo de promover e assegurar, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Em relação às garantias da lei ao direito à educação, julgue o item.
Desenho universal é um conceito relacionado à concepção de produtos, ambientes, serviços que podem ser usados por todos os indivíduos, com autonomia, sem necessidade de adaptação.