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Assinale a alternativa que corretamente trata de previsões da Lei Orgânica do Município de São Joaquim da Barra acerca do processo legislativo.
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Monte Alto, assinale a alternativa correta a respeito da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Afrodite havia contratado Narciso para executar um serviço particular em imóvel de sua propriedade, e este acabou, por falta de cuidado, causando entu...
Suponha que Laura é munícipe de Campinas e possui uma cadela da raça shih tzu chamada Linda. Considerando o disposto na Lei Municipal n° 15.449/2017, ...
A realização das obras e dos serviços relativos à construção, ampliação ou remodelação dos sistemas públicos de abastecimento de água e esgotamento sa...
De acordo com a Lei n.º 2.697/1999, que trata da Reforma Administrativa no âmbito do Município de Poá, o Departamento de Educação compreende:
A empresa “ABC Ltda” é pessoa jurídica que atua no ramo de prestação de serviços de contabilidade. João, que é um dos seus sócios, decidiu incorporar ...
Na hipótese de um processo administrativo ser extraviado na Administração Pública Municipal, assinale a alternativa correta.
Nos termos do que estabelece o Estatuto do Servidor Público do Município de São José dos Campos (Lei Complementar n° 56/92), é correto afirmar que a r...
Nos termos da Lei Complementar Municipal n° 650, de 05 de janeiro de 2021 – Institui Código que contém as Posturas Municipais e medidas do poder de po...