São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas ju...
🏢 IADES🎯 MPE-GO📚 Direito Administrativo
#Conceito e Classificação#Bens Públicos
Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca IADES no concurso para MPE-GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Conceito e Classificação, Bens Públicos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
A propósito de controle patrimonial, julgue os seguintes itens.
I - Os bens móveis e imóveis sob a responsabilidade da unidade administrativa devem ser inventariados bianualmente.
II - Novos projetos só podem ser incluídos na lei orçamentária se contempladas as despesas de conservação do patrimônio público.
III - A receita obtida com a venda de bens da administração pública não pode ser utilizada em despesas correntes, exceto capitalização de previdência.
IV - Entendem-se como variações patrimoniais as transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório.