No que concerne à competência no processo penal, m...

Q: No que concerne à competência no processo penal, marque a alternativa incorreta:

A) O Estatuto de Roma do Tribunal Internacional adotou o princípio da complementariedade quanto às jurisdições penais nacionais. | B) O fato do crime ter sido cometido por meio da rede mundial de computadores, em página eletrônica internacional da rede social "twitter", atrai, por si só, a competência da Justiça Federal | C) Nos crimes plurilocais de homicídio, a jurisprudência dominante nos tribunais pátrios tem afastado a aplicação do art. 70 do Código de Processo Penal para determinar a competência ratione loci pelo local em que a conduta foi praticada e não pelo local em que ocorreu o resultado morte, aplicando-se o princípio do esboço do resultado. | D) A Justiça Militar Estadual não tem competência para julgar civis diversamente do que ocorre em relação à Justiça Militar da União.

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Ano: 2014Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal da Justiça Federal | Jurisdição Penal: Conceitos e Princípios | Competência Territorial | Competência Penal da Justiça Militar | Competência Penal

No que concerne à competência no processo penal, marque a alternativa incorreta:

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No que concerne à competência no processo penal, marque a alternati...