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Acerca da prescrição administrativa, assinale a alternativa correta:
A Lei do Governo Digital é sancionada na Lei nº 14.129/2021. Selecione a alternativa que, de acordo com essa lei, descreve informação íntegra e precis...
A organização operadora, responsável pela implementação dos requisitos estabelecidos nas normas de Segurança na Operação de Usinas Termoelétricas, dev...
Considerando o que dispõe o Plano de Desenvolvimento Institucional do Instituto Federal Baiano (2015-2019), aprovado pela Resolução 2, de 5 de feverei...
Assinale a alternativa que indique uma instituição que, segundo a Lei nº 11.892/2008, NÃO tenha a natureza jurídica de autarquia.
Assinale abaixo a quantidade de representantes que a Lei Complementar nº 123/06 prevê para os Municípios no Comitê Gestor do Simples Nacional:
Acerca da Lei Federal nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito d...
De acordo com o Decreto nº 7.983/2013, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Custo unitário de referência: valor unitário p...
Tendo por base a teoria dos sistemas, foi desenvolvido o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), como um subsistema do Sistema de Gar...
Segundo a Lei 12.846/13 (Lei Anticorrupção), a responsabilização das pessoas jurídicas será objetiva nos âmbitos administrativo e civil. Quanto à resp...