Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200353925A Lei no 12.984/14, que define crimes de discriminação dos portadores de HIV, expressamente considera crime:1457941200353925Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.984 de 2014 - Criminalização da Discriminação Contra Pessoas com HIVA Lei no 12.984/14, que define crimes de discriminação dos portadores de HIV, expressamente considera crime: Aimpedir de utilizar transporte público. Bnegar acesso a elevador. Cimpedir doação de sangue e tecidos para o portador que não esteja acometido da doença.Drecusar ou retardar atendimento de saúde. Edelimitar espaços próprios em espetáculos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200339752Legislação FederalA pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público, e deixar de observar o dis...Questão 457941200395415Legislação FederalEm certo momento, empresários de um centro industrial foram acusados de poluírem o rio que passa por determinada região, despejando dejetos de materia...Questão 457941200569052Legislação FederalDe acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o prazo para ajuizamento da execução individual de sentença proferida em ação civil pú...Questão 457941200828755Legislação FederalDeterminada sociedade de economia mista recebeu um pedido de acesso a informação pertinente a determinado contrato administrativo, celebrado no âmbito...Questão 457941201007229Legislação FederalO termo legal que corresponde à reprodução não autorizada ilícita de uma obra éQuestão 457941201158373Legislação FederalAssinale a alternativa correta sobre os bens de família, de acordo com a legislação pertinente e entendimento jurisprudencial sobre a matéria.Questão 457941201316054Legislação FederalConsiderando a legislação atualmente vigente, bem como a Jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta com relação ao mandad...Questão 457941201501127Legislação FederalDispõe o Regimento Geral da UNESP que o concurso vestibular, em princípio, deverá ser realizado pela Universidade, e os critérios de aprovação serão e...Questão 457941201811547Legislação FederalA Lei Federal no 9.454/1997 versa sobreQuestão 457941201853720Legislação FederalDeterminado município pretende realizar desapropriação de grande área municipal, com intuito de urbanização, conforme previsão do plano diretor, fazen...