O parágrafo único do Art. 22 do Estatuto da Criança e do
Adolescente estabelece que “A mãe e o pai, ou os responsáveis,
têm direitos iguais e deveres e responsabilidades compartilhados
no cuidado e na educação da criança, devendo ser resguardado
o direito de transmissão familiar de suas crenças e culturas,
assegurados os direitos da criança estabelecidos nesta Lei”.
Nesse contexto, dadas as afirmativas,
I. O texto da lei define que as escolas devem contemplar em seu projeto pedagógico e, consequentemente, nas aulas
direcionadas aos menores, a formação cultural e religiosa,
de acordo com a expectativa das famílias que constituem a
comunidade escolar.
II. O direito assegurado no texto da Lei nº 8.069/1990 é
direcionado às famílias, e, por consequência, a escola não
deve interferir na formação de crenças ou na afirmação de
aspectos culturais específicos.
III. É direito das crianças e dos adolescentes o acesso, no
âmbito da escola, ao patrimônio cultural da humanidade,
seja ele artístico, estético, arquitetônico e/ou científico.
IV. O texto da lei estabelece que ao pai cabe a responsabilidade
de provisão financeira e alimentar da criança e do
adolescente, e à mãe fica resguardada a responsabilidade
de proteção, de cuidado e de formação religiosa e cultural.
V. Às escolas públicas, cabe a responsabilidade de elaboração de projetos pedagógicos que considerem a diversidade cultural e religiosa, a partir do princípio de laicidade,
diversidade e solidariedade humana.
verifica-se que estão corretas