Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200354460Entre os princípios que regem o Direito Tributário está aquele que estabelece que a criação ou aumento de tributo só pod...1457941200354460Ano: 2023Banca: CONSULPLANOrganização: CORE-PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de TributarEntre os princípios que regem o Direito Tributário está aquele que estabelece que a criação ou aumento de tributo só poderá ocorrer por meio de lei. Todavia, o princípio da legalidade é excepcionado quando Aé exigido, em caráter cogente, a adoção de decreto para alteração de alíquotas do IPI. Bé exigido que a alteração das alíquotas do IE seja realizada pelo chefe do poder executivo. Chá alteração das alíquotas do II, IE, IOF e IPI por ato infralegal. Dhá alteração da alíquota e da base de cálculo do II. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200265046Direito TributárioSobre competência tributária e interpretação e integração da legislação tributária, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200323053Direito TributárioO conceito de tributo pode ser encontrado no art. 3º do Código Tributário Nacional, ao exprimir que “tributo é toda prestação pecuniária compulsória, ...Questão 457941200423695Direito TributárioPara o direito tributário brasileiro, a extinção do crédito tributário é qualquer ato jurídico ou fato jurídico que faça desaparecer a obrigação respe...Questão 457941200441000Direito TributárioSobre atos jurídicos contidos em uma escritura pública por meio da qual um pai doa ao filho recursos financeiros e ele, com esses recursos, compra um ...Questão 457941200463782Direito TributárioA Constituição Federal estabelece regras de competência tributária. São características da competência tributária, EXCETO:Questão 457941200716579Direito TributárioSobre o Sistema Tributário Nacional, marque a alternativa INCORRETA:Questão 457941201140741Direito TributárioLei de determinado Estado da Federação cria taxa de fiscalização de atividade profissional e delega ao respectivo conselho a possibilidade de fixar o ...Questão 457941201279052Direito TributárioSobre a obrigação tributária, está correta a assertiva:Questão 457941201847174Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, extinguem o crédito tributário: I. O depósito do seu montante integral. II. A compensação. III. A moratória. IV....Questão 457941202056226Direito TributárioAcerca da constituição do crédito tributário, à luz das disposições do Código Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar que: