Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200354608De acordo com a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), o descumprimento do Plano de Providências e de Apoio pelos ...1457941200354608Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Belmonte - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e Legislativo | Controle da Gestão PúblicaDe acordo com a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), o descumprimento do Plano de Providências e de Apoio pelos Estados, Distrito Federal e Municípios acarreta a aplicação de medidas administrativas. Uma dessas medidas é: AA imposição de sanções financeiras aplicadas diretamente aos gestores municipais.BA redução dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social por tempo indeterminado.CA comunicação ao Ministério Público para tomada de providências cabíveis.DA suspensão do direito ao voto dos Estados no conselho de assistência social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200010439Direito AdministrativoConsidere as assertivas abaixo concernentes aos poderes administrativos e assinale o item incorreto:Questão 457941200054389Direito AdministrativoSobre a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), é correto afirmar que:Questão 457941200251571Direito AdministrativoAssinale a alternativa correspondente ao ajuste estabelecido entre uma instituição pública e a iniciativa privada com objetivo de servir a sociedade p...Questão 457941200418477Direito AdministrativoSão princípios específicos aplicados aos serviços públicos:Questão 457941200736343Direito Administrativo“Compreende a igualdade de tratamento que a administração deve dispensar aos administrados que estejam na mesma situação jurídica. Exige, também, a ne...Questão 457941200908803Direito AdministrativoConhecido por meio da expressão latina nullum crimen, nulla poena sine lege, que significa que 'não há crime, nem pena, sem lei anterior que os def...Questão 457941201070978Direito AdministrativoSobre a denominada teoria dos motivos determinantes, assinale a alternativa correta:Questão 457941201593457Direito AdministrativoO conceito de administração pública envolve a organização e o funcionamento estatal, com o objetivo de alcançar o interesse público. Dentro dessa pers...Questão 457941201676367Direito AdministrativoA execução direta do ato administrativo pela própria Administração, independentemente de ordem judicial é denominada de:Questão 457941202044578Direito AdministrativoSer servidor público é prestar serviços que podem ser considerados de suma importância nas atividades de uma comunidade, sociedade ou de uma nação. Af...