De acordo com o expressamente disposto no Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro, as despesas realizadas no interesse da segurança do Município e da manutenção da ordem política e social denominam-se:

De acordo com o expressamente disposto no Códig...

Questão 457941200226465Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

Sobre o Poder Legislativo Municipal, é correto afirmar que:

#Legislação Municipal do Rio de Janeiro#Lei Orgânica Municipal do Rio de Janeiro

Questão 457941200254440Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

De acordo com o expressamente disposto na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, a convocação extraordinária da Câmara Municipal dar-se-á:

#Lei Orgânica Municipal do Rio de Janeiro#Legislação Municipal do Rio de Janeiro

Questão 457941200594201Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

A Lei Municipal, conforme previsto na Lei Complementar nº 48/2000, deverá:

#Legislação Municipal do Rio de Janeiro

Questão 457941200657225Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

De acordo com o expressamente disposto na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, é possível afirmar que, imediatamente após a posse:

#Lei Orgânica Municipal do Rio de Janeiro#Legislação Municipal do Rio de Janeiro

Questão 457941200811071Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

O Município do Rio de Janeiro emitiu, em forma escritural, um quantitativo de CEPACs correspondente a:

#Legislação Municipal do Rio de Janeiro

Questão 457941201673541Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

O ato administrativo que obrigará a Administração Municipal com hierarquia idêntica à dos decretos normativos é:

#Lei nº 133/79 e Decreto nº 2.477/80 - Atos da Administração Direta e Autárquica#Legislação Municipal do Rio de Janeiro

Questão 457941201881099Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

De acordo com o expressamente disposto no Regulamento Geral do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janei...

#Legislação Municipal do Rio de Janeiro#Decreto nº 15.350/1996 - Regulamento do Código de Administração Financeira

Questão 457941202029848Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

No caso de obras de recuperação do imóvel, para que seja suspensa a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano objeto do pleito de remissão dura...

#Legislação Municipal do Rio de Janeiro#Lei Complementar nº 102/2009 - CDURP e Legislação Específica

Questão 457941202067517Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

De acordo com o expressamente disposto na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, é possível afirmar que o Município divulgará o montante de cada...

#Lei Orgânica Municipal do Rio de Janeiro#Legislação Municipal do Rio de Janeiro

Questão 457941202070381Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

De acordo com o disposto expressamente na Lei Municipal 94/79 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro), ...

#Legislação Municipal do Rio de Janeiro#Lei nº 94/1979 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Executivo

De acordo com o expressamente disposto no Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio...

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De acordo com o expressamente disposto no Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio...

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