Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200354775Verificada a pra tica de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas com...1457941200354775Ano: 2017Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Paraíso - SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Semiliberdade | Advertência | Reparação de Danos | Medidas SocioeducativasVerificada a pra tica de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas com base no disposto do ECA, exceto:AOpção de reparar o dano.BAdvertência.CPrestação de serviços à comunidade.DInserção em regime de semi-liberdade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200111356Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Art. 8º-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluído pela Lei nº 13.798, de 2019, com o objetivo de promover a disseminação de informaç...Questão 457941200777009Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é um marco legal fundamental no Brasil para a prot...Questão 457941200891055Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece os direitos fundamentais e as garantias legais destinadas às pessoas com idade até 18 anos no ...Questão 457941200929131Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O atendimento à infância e à adolescência no Brasil está pautado por uma doutrina jurídica e psicossocial que reconhece os sujeitos em desenvolvimento...Questão 457941201264383Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A luz da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201350413Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Os divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros podem adotar ___________________________, contanto que acordem sobre a guarda e o regi...Questão 457941201429191Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)"O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um importante marco legal em nossa sociedade. Ele foi criado com o objetivo de assegurar a dignidade e...Questão 457941201592910Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente:No Art. 3º afirma que deve ser assegurad...Questão 457941201793580Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990) preconiza que a criança e o adolescente tenham direito à liberdade, ao respeito e à dignida...Questão 457941201937943Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre os direitos e deveres previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale V, para as alternativas verdadeiras, e F, para as alternativas...