Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200354778O Habeas Corpus é uma ação constitucional que tem como objeto a garantia da liberdade de locomoção dos indivíduos, compr...1457941200354778Ano: 2020Banca: IBFCOrganização: EBSERHDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Habeas Corpus em Direito PenalO Habeas Corpus é uma ação constitucional que tem como objeto a garantia da liberdade de locomoção dos indivíduos, compreendida como a liberdade de ir e vir, mas também de permanecer. Sobre ela, assinale a alternativa correta.AÉ uma ação que atua, exclusivamente, de forma repressiva à restrição da liberdade de locomoçãoBNão se trata de uma ação que recebe o benefício da gratuidade por expressa previsão constitucionalCÉ uma ação que pode ser concedida de ofício pelo juizDÉ obrigatória a assinatura de um advogado na petição da ação de Habeas CorpusEEm nenhuma hipótese é uma ação que pode ser impetrada em face de particularResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200000881Direito Processual PenalSão diretrizes das medidas integradas de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher de acordo com a Lei Maria da Penha, com exceção de...Questão 457941200057567Direito Processual PenalNo que concerne à acareação no direito processual penal, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200832148Direito Processual PenalDe acordo com o artigo 185, do Código de Processo Penal, o interrogatório do réu preso será realizado:Questão 457941200904191Direito Processual PenalAssinale a alternativa incorreta, quanto ao impedimento ou à suspeição do Juiz:Questão 457941200970292Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta sobre a espécie de violência que a Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) indica, em termos...Questão 457941201164390Direito Processual PenalEm relação aos recursos previstos no Código de Processo Penal e na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84), observada a jurisprudência do Superior Tri...Questão 457941201241845Direito Processual PenalConcernente ao crime de “descumprimento de decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência”, previsto expressamente na “Lei Maria da Penha”...Questão 457941201593461Direito Processual PenalNo que diz respeito à preservação do local de crime, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201662172Direito Processual PenalA lei admite a prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação ...Questão 457941202071524Direito Processual PenalSegundo o Código de Processo Penal, no Título “Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória”, julgar-se-á quebrada a fiança, exceto: