Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item.Embora seja necessária para a criação de autarquias, a lei específi...

O atributo dos atos administrativos que trata da sua imposição perante terceiros, independentemente de sua concordância, é o de

À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro be...

Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Da decisão que converter a ação de improbidade em ação civil pública caberá agravo de instrumento.

Com base no Decreto nº 10.024/2019, julgue o item seguinte, no que concerne às licitações na modalidade pregão, na forma eletrônica.A utilização da mo...

“[...] Retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria”. (Le...

No que concerne à administração direta e indireta, julgue o item.As sociedades de economia mista criadas pelo Distrito Federal podem adotar a forma de...

Considerando-se as normas do Código Civil e a doutrina de direito administrativo, é correto afirmar que são exemplos de bens públicos de uso comum do ...

À luz da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item de 83 a 87, considerando as licitações públicas.A concorrência constitui uma modalidade de licitação públi...

Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.Não se subordinam ao regime da Lei n.o 14.133/2021 os contratos que tenham por objeto operaçã...

Conforme a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A declaração de bens e de valores que compõem o patrimônio do agente público é condição para sua nomeação...