Sobre as prisões processuais, conforme o Código de...

Q: Sobre as prisões processuais, conforme o Código de Processo Penal e a jurisprudência do STF, é correto afirmar que

A) a necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes da organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo fundamentação cautelar idônea e suficiente para a prisão preventiva. | B) o auto de prisão em flagrante deverá ser lavrado somente por escrivão concursado e dotado de fé pública. | C) é fundamento válido para a decretação da prisão preventiva no delito de tráfico de drogas ser este um delito de origem para vários outros, especialmente que envolvem violência ou grave ameaça à pessoa, com grave perturbação da paz social. | D) não havendo autoridade no lugar em que se tiver efetuado a prisão, o preso será apresentado ao Ministério Público da comarca, que decidirá sobre a manutenção da prisão e classificação do delito. | E) as condições subjetivas favoráveis do réu, tais como emprego lícito, residência fixa e família constituída, obstam a segregação cautelar.

457941200354966

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: DPE-MADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão em Flagrante | Prisão Preventiva | Prisão e Liberdade Provisória | Medidas Cautelares Pessoais: Normas, Pressupostos e Fundamentos

Sobre as prisões processuais, conforme o Código de Processo Penal e a jurisprudência do STF, é correto afirmar que

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