Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200354966Sobre as prisões processuais, conforme o Código de Processo Penal e a jurisprudência do STF, é correto afirmar que1457941200354966Ano: 2015Banca: FCCOrganização: DPE-MADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão em Flagrante | Prisão Preventiva | Prisão e Liberdade Provisória | Medidas Cautelares Pessoais: Normas, Pressupostos e FundamentosSobre as prisões processuais, conforme o Código de Processo Penal e a jurisprudência do STF, é correto afirmar queAa necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes da organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo fundamentação cautelar idônea e suficiente para a prisão preventiva.Bo auto de prisão em flagrante deverá ser lavrado somente por escrivão concursado e dotado de fé pública.Cé fundamento válido para a decretação da prisão preventiva no delito de tráfico de drogas ser este um delito de origem para vários outros, especialmente que envolvem violência ou grave ameaça à pessoa, com grave perturbação da paz social.Dnão havendo autoridade no lugar em que se tiver efetuado a prisão, o preso será apresentado ao Ministério Público da comarca, que decidirá sobre a manutenção da prisão e classificação do delito.Eas condições subjetivas favoráveis do réu, tais como emprego lícito, residência fixa e família constituída, obstam a segregação cautelar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006974Direito Processual PenalEm relação às nulidades no processo penal, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200049737Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha, a ação de divórcio ou dissolução de união estável de mulher vítima de violência doméstica e familiarQuestão 457941200074542Direito Processual PenalPlínio é denunciado pelo Ministério Público como incurso no artigo 121, do Código Penal (homicídio). Expedido mandado para citação pessoal, o Oficial ...Questão 457941200270082Direito Processual PenalExceção de suspeição de magistrado deve ser julgada procedente quando o juizQuestão 457941200385739Direito Processual PenalNa fase de execução penal, foi proferida decisão que concedeu progressão de regime ao condenado. O órgão do Ministério Público interpôs recurso de agr...Questão 457941200547513Direito Processual PenalEm relação à ação penal de iniciativa privada, é correto afirmar queQuestão 457941200648878Direito Processual PenalEm determinada Vara Criminal do Fórum Central da Barra Funda, Guilherme, primário, após não ter aceitado o acordo de não persecução penal por negar a ...Questão 457941200713424Direito Processual PenalConsidere as seguintes assertivas a respeito do inquérito policial: I. É incompatível com a Constituição Federal o dispositivo do Código de Processo P...Questão 457941201149685Direito Processual PenalA suspensão condicional do processo prevista no art. 89 da Lei nº 9.099/95Questão 457941201865661Direito Processual PenalSobre os Juizados Especiais Criminais, é correto afirmar que