Acerca de lei processual no tempo, litisconsórcio, Ministério Público e comunicação dos atos processuais, julgue o item a seguir.
O Ministério Público participa de todo e qualquer processo
de conflito de competência que tramita nos tribunais porque,
quando não atua como parte em conflito que suscitou, deve,
obrigatoriamente, manifestar-se na qualidade de fiscal da
ordem jurídica.