Leia o texto:
“O que é PNE?
É o Plano Nacional de Educação, decenal, aprovado pela Lei nº 13.005/2014, e que estará em vigor até
2024. É um plano diferente dos planos anteriores; uma das diferenças é que esse PNE é decenal por força
constitucional, o que significa que ultrapassa governos. Tem vinculação de recursos para o seu
financiamento, com prevalência sobre os Planos Plurianuais (PPA). O amplo processo de debate, que
começou na CONAE 2010 e culminou com sua aprovação pelo Congresso Nacional, reforça o caráter
especial e democrático desse PNE.
Por que o Brasil precisa de um Plano Nacional de Educação?
O Brasil é um país federativo, em que Estados, Distrito Federal e Municípios têm autonomia para tomar suas
decisões. Mas para organizar a educação nacional, os entes federativos devem trabalhar juntos, porque têm
competências comuns. Nesse contexto, o PNE cumpre a função de articular os esforços nacionais em regime
de colaboração, tendo como objetivo universalizar a oferta da etapa obrigatória (de 04 a 17 anos), elevar o
nível de escolaridade da população, elevar a taxa de alfabetização, melhorar a qualidade da educação básica
e superior, ampliar o acesso ao ensino técnico e superior, valorizar os profissionais da educação, reduzir as
desigualdades sociais, democratizar a gestão e ampliar os investimentos em educação.”
(Disponível em: http://pne.mec.gov.br/20-perguntas-frequentes. Acesso em: 12/07/2022.)
Sobre o Plano Nacional de Educação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O corpo da Lei 13.005/2014 traz questões gerais sobre o plano, tais como: diretrizes, formas de
monitoramento e avaliação, importância do trabalho articulado entre as diferentes esferas
governamentais, participação da sociedade, prazos para a elaboração ou adequação dos planos
subnacionais e para instituição do Sistema Nacional de Educação.
( ) As metas e suas respectivas estratégias fazem parte do Anexo. As estratégias são previsões do que
se espera fazer em um determinado período de tempo para superar ou minimizar um determinado
problema, enquanto as metas representam formas de enfrentar os desafios de cada estratégia.
( ) O PNE não apresenta meta relacionada à elevação da escolaridade da população, desprezando a
ampliação da oferta do Ensino Fundamental e do Ensino Médio e o aumento de vagas no Ensino
Superior.
( ) Quanto à alfabetização, o PNE traz como uma de suas metas alfabetizar todas as crianças, no
máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do Ensino Fundamental.
Assinale a sequência correta.