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Analise as informações a seguir: I. De acordo com a Lei 10.639/2003, as escolas públicas devem, exclusiva e obrigatoriam...

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457941200355094
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Palmeira dos Índios - ALDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 10.639/2003 - História e Cultura Afro-Brasileira
Analise as informações a seguir:

I. De acordo com a Lei 10.639/2003, as escolas públicas devem, exclusiva e obrigatoriamente, adotar o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.

II. A Lei 10.639/2003 torna facultativo a inclusão no calendário escolar do dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’.

III. A Lei 10.639/2003 determina que o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira deverá ser lecionado apenas nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras pela afinidade que essas disciplinas mantêm com o tema. 

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