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Nas ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a garantia legal de adequação do produto
Para responder às questões de números 71 a 73, considere a Lei no 8.078/1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Na cobrança de débito, o con...
Mariana adquiriu numa loja uma geladeira nova, para utilizar em sua residência. Apenas dois dias depois da compra, o produto apresentou vício, deixand...
O fornecedor é responsável pelos danos ou prejuízos causados ao consumidor em decorrência de vícios ou defeitos de produtos e serviços que houver colo...
Não identificado o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador do bem,
Quanto à decadência e à prescrição nas relações de consumo,
Quanto à tutela extrajudicial das relações de consumo, individual ou coletiva, é correto afirmar:
Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer para a defesa dos direitos e interesses protegidos pelo Código de Defesa...
Laura compareceu a uma loja de departamentos, onde comprou um aparelho de som, que seria entregue na sua casa no prazo de dez dias. Ao chegar em casa,...