Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200355275Um parlamentar federal, desejando ampliar a possibilidade de cobrança de ICMS em favor dos Estados, propôs projeto de le...1457941200355275Ano: 2018Banca: FGVOrganização: AL-RODisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Tributação EstadualUm parlamentar federal, desejando ampliar a possibilidade de cobrança de ICMS em favor dos Estados, propôs projeto de lei ordinária que incluía novos sujeitos passivos para cobrança de ICMS. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta. AA iniciativa de projeto de lei sobre ampliação de sujeitos passivos do ICMS necessita da iniciativa de ao menos um terço de Senadores. BTal matéria somente poderia ser veiculada por lei complementar. CPor se tratar de matéria atinente a todos os Estados, o referido projeto de lei somente admite iniciativa do Presidente da República. DO projeto de lei viola a autonomia dos Estados na determinação dos sujeitos passivos. EA ampliação de sujeitos passivos do ICMS somente pode ser veiculada por Resolução do Senado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200076301Direito TributárioUma hipotética Lei federal ordinária nº XXX, publicada em 10/02/2019, determinou que prescreveria em três anos a ação anulatória da decisão administra...Questão 457941200317874Direito TributárioA empresa Wonderful, sediada em Anápolis (GO), contratou para um festival de música sertaneja que estava organizando em Pirenópolis (GO), a empresa QW...Questão 457941200563858Direito TributárioA empresa Ômega Ltda. declarou, em documento fiscal próprio, a existência de débito tributário de R$ 100.000,00, tendo feito o recolhimento equivalent...Questão 457941200888590Direito TributárioXYZ Ltda. é uma pessoa jurídica que cede a uma determinada empresa telefônica, mediante remuneração, a utilização dos postes por ela instalados em dis...Questão 457941201219478Direito TributárioJosé percebeu que, a partir de janeiro de 2021, em sua fatura de consumo de energia elétrica, passou a ser cobrada também uma nova contribuição para o...Questão 457941201473482Direito TributárioSobre o Imposto sobre a Transmissão "Inter Vivos", a Qualquer Título, por Ato Oneroso, de Bens Imóveis, por natureza ou acessão física, e de Direitos ...Questão 457941201561083Direito TributárioAcerca do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF, assinale (V) para a afirmativa ver...Questão 457941201744383Direito TributárioDe acordo com o sistema constitucional tributário, a previsão de imunidade é:Questão 457941202043808Direito TributárioA sociedade empresária Ômega Ltda. foi autuada pelo Fisco estadual pelo não recolhimento do ICMS. Após o transcurso de todo o processo administrativo ...Questão 457941202047053Direito TributárioO presidente da República, por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União em janeiro de 2022, visando a estimular o consumo, reduziu para ze...