Para Alexandre de Moraes atos de improbidade são “aqueles que, possuindo natureza civil e devidamente tipificados em lei...

A edição de um ato discricionário pela Administração pública possibilita

Os consórcios públicos, podem

Considerando que Rita é servidora que ocupa cargo público efetivo e João é advogado, servidor de carreira não efetivo no serviço público, conforme o t...

Quanto aos Direitos dos Servidores Públicos Federais, é correto afirmar:

Diz-se, na linguagem comum, que o Poder Público responde civilmente com ou sem culpa. Quando se diz que a responsabilidade civil dos entes públicos é ...

Sobre os princípios básicos da Administração Pública, é INCORRETO afirmar:

Os princípios que balizam a atuação da Administração pública

De acordo com as disposições da Lei nº 8. 429/1992

Em relação à Lei nº 9.784/99 que regula o processo administrativo, considere: I. Para os fins da referida lei, considera-se órgão a unidade de atuação...

Quando a Administração pública edita atos normativos que se prestam a orientar e disciplinar a atuação de seus órgãos subordinados, diz-se que atuação...