Antonio é empregado da Empresa X e, em determinado...

Q: Antonio é empregado da Empresa X e, em determinado mês, recebeu diárias para viagem no importe de 70% do seu salário. De acordo com a CLT, alterada pela Lei n° 13.467/2017,

A) as diárias para viagem sempre integram a remuneração do empregado, servindo de base de incidência de encargos trabalhistas e previdenciários. | B) as diárias para viagem, ainda que habituais não integram a remuneração do empregado, não constituindo base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário. | C) somente o que ultrapassar 50% do salário terá natureza salarial, logo, 20%, no caso. | D) tendo em vista que ultrapassou 50% do salário, a regra é que metade do valor recebido terá natureza salarial, logo 35%, no caso. | E) tendo em vista que ultrapassou 50% do salário, a integralidade da diária para viagem terá natureza salarial.

457941200355367

Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Remuneração e Salário: Caracterização e Distinções | Remuneração e Salário

Antonio é empregado da Empresa X e, em determinado mês, recebeu diárias para viagem no importe de 70% do seu salário. De acordo com a CLT, alterada pela Lei n° 13.467/2017,

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