Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200355514No âmbito da exploração de portos organizados, ao poder concedente, exercido pela União por intermédio do Ministério dos...1457941200355514Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Docas - PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Lei 12.815/2013 - Exploração de PortosNo âmbito da exploração de portos organizados, ao poder concedente, exercido pela União por intermédio do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, competeAdefinir diretrizes para a elaboração dos regulamentos de exploração dos portos.Banalisar e aprovar a transferência de controle societário de contratos de concessão, arrendamento e autorização.Cdecidir sobre conflitos que envolvam agentes atuantes no porto organizado.Danalisar a transferência de titularidade de contratos de concessão, arrendamento ou autorização.Eapurar, de ofício ou mediante provocação, práticas abusivas ou tratamentos discriminatórios. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200249959Legislação FederalÀ luz da Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa que indica as consequências, para o agente público, da negativa de acesso à informação, ob...Questão 457941200477562Legislação FederalSegundo a Lei n.° 12.527, de 18.11.2011, dados processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em q...Questão 457941200498018Legislação FederalAssinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 13.019/14.Questão 457941201033327Legislação FederalGabriel é um aluno de 10 anos e está com seu peso um pouco acima do ideal. Diariamente, na escola, um de seus colegas se dirige a ele utilizando palav...Questão 457941201293056Legislação FederalDe acordo com o Estatuto do Torcedor, é condição para a permanência do torcedor no recinto esportivoQuestão 457941201455723Legislação FederalSuponha a seguinte situação hipotética: grupo de empresários, interessados em obra de grande vulto, cuja licitação será realizada pelo Estado do Mato ...Questão 457941201609181Legislação FederalSegundo a lei que disciplina o mandado de segurança, é correto afirmar que:Questão 457941202001867Legislação FederalJoão da Silva, Diretor da Associação Comercial de “X”, propôs Ação Popular em face de uma autarquia municipal a fim de suspender procedimento licitató...Questão 457941202047154Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n° 12.527/2011) prevê as regras para amplo acesso a informações públicas pelos cidadãos e os casos específic...Questão 457941202053190Legislação FederalConsidere que Luís, membro do Ministério Público do Estado X, propôs ação coletiva em face do Banco Renda Mais, requerendo a não aplicação de juros ca...