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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca IESES no concurso para TJ-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imunidade Tributária Cultural, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Imunidade Tributária dos Templos Religiosos, Imunidades Tributárias Constitucionais, Princípio da Anterioridade Tributária, Imunidade Tributária Recíproca.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Referente à limitação da competência tributária da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, são vedados aos mesmos:
I. Papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros.
II. Cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.
III. Cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros.
IV. Templos de qualquer culto.