Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202042359Assinale a afirmação correta, segundo a regra geral estabelecida pela Constituição da República a respeito do tema em qu...1457941202042359Ano: 2012Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária Cultural | Imunidade Tributária de Partidos Políticos | Imunidades Tributárias Constitucionais | Imunidade Tributária RecíprocaAssinale a afirmação correta, segundo a regra geral estabelecida pela Constituição da República a respeito do tema em questão: AÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão, salvo se destinados estes a produzir lucro. BÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público. CÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios patrimônio, instituir impostos sobre renda ou serviços, uns dos outros, salvo quando houver reciprocidade de tratamento. DÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir tributos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, dos clubes desportivos e recreativos, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200123697Direito TributárioCom base nas regras de responsabilidade por infrações dispostas no Código Tributário Nacional, analise as sentenças abaixo e assinale a opção correta:...Questão 457941200203490Direito TributárioA Constituição Federal delimitou a competência tributária da União, estabelecendo limites e requisitos para o seu exercício. Assinale a alternativa co...Questão 457941200463288Direito TributárioAssinale a assertiva INCORRETA:Questão 457941200489813Direito TributárioApós a leitura do enunciado a seguir, identifique a única afirmação correta: O princípio da progressividade é hoje aplicável a vários impostos previst...Questão 457941200583774Direito TributárioSobre quais aquisições não é admitido atualmente que o contribuinte apure créditos de ICMS:Questão 457941201085514Direito TributárioCom relação ao princípio constitucional da imunidade recíproca, previsto na Constituição Federal, art.150, VI, podemos afirmar que:Questão 457941201343790Direito TributárioEm relação às ações judiciais em matéria tributária, assinale a alternativa correta:Questão 457941201468378Direito TributárioNos termos da Constituição Federal, é vedado à União, EXCETO:Questão 457941201739899Direito TributárioContribuinte substituído adquiriu mercadoria para revenda, tendo ICMS devido por substituição tributária recolhido pelo fabricante, a referida mercado...Questão 457941201892020Direito TributárioEm relação ao termo de inscrição em dívida ativa, assinale a alternativa correta: