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A Lei Federal nº 9.394/96, que instituiu as diretrizes e bases da Educação Nacional, previu que o poder público, na esfe...

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457941200355656
Ano: 2024Banca: ACAFEOrganização: Prefeitura de Lajeado Grande - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
A Lei Federal nº 9.394/96, que instituiu as diretrizes e bases da Educação Nacional, previu que o poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:
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