No âmbito da administração pública federal, a decisão coordenada

O DPF, em razão do exercício das atribuições de polícia judiciária, não se submete ao princípio da publicidade, sendo garantido sigilo aos atos pratic...

Em relação à organização administrativa do estado brasileiro e aos princípios administrativos, julgue os itens a seguirDado o princípio da legalidade,...

No contrato de adesão, todas as cláusulas são fixadas unilateralmente pela administração.

Um biólogo, nascido nos Estados Unidos da América, chegou ao Brasil em 2008 para pesquisar a fauna do cerrado. Sem requerer a cidadania brasileira, pr...

No que se refere à gestão de resultados na produção de serviços públicos, às convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada, ao ...

São considerados legítimos os atos de mera regulamentação — seja qual for o nível de autoridade de onde se tenham originado — que, com o intuito de es...