///
O DPF, em razão do exercício das atribuições de polícia judiciária, não se submete ao princípio da publicidade, sendo garantido sigilo aos atos pratic...
No que tange aos atos administrativos, julgue o item seguinte.Nas situações de silêncio administrativo, duas soluções podem ser adotadas na esfera do ...
Em relação à organização administrativa do estado brasileiro e aos princípios administrativos, julgue os itens a seguirDado o princípio da legalidade,...
No contrato de adesão, todas as cláusulas são fixadas unilateralmente pela administração.
Caso o governo do Distrito Federal diminua tributo incidente sobre o combustível utilizado por máquina necessária à prestação de serviço público pela ...
Um biólogo, nascido nos Estados Unidos da América, chegou ao Brasil em 2008 para pesquisar a fauna do cerrado. Sem requerer a cidadania brasileira, pr...
No que se refere à gestão de resultados na produção de serviços públicos, às convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada, ao ...
São considerados legítimos os atos de mera regulamentação — seja qual for o nível de autoridade de onde se tenham originado — que, com o intuito de es...
A respeito de licitação, controle e responsabilização da administração, Lei n.º 8.112/1990 e Lei n.º 8.666/1993, julgue o seguinte item.A readaptação ...
Lucas, com sessenta e dois anos de idade, formalizou requerimento administrativo perante autoridade vinculada a uma autarquia federal. Dez dias após c...