A Lei nº 9.782/1999 criou o Sistema Nacional de Vi...

Q: A Lei nº 9.782/1999 criou o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e, no âmbito federal, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No que se refere ao SNVS e à Anvisa, assinale a a

A) A Vigilância Sanitária segue um modelo de atuação integrada entre as três esferas de governo, sendo as decisões centralizadas no ente federal (Anvisa). | B) Os órgãos estaduais de Vigilância Sanitária, na sua maioria, são unidades ligadas à administração direta, coordenam os sistemas estaduais e municipais e executam as principais ações de fiscalização do sistema nacional, além da cooperação técnica aos municípios. | C) As três esferas de governo possuem responsabilidades compartilhadas na coordenação do SNVS. | D) No âmbito do SNVS, compete à União prestar cooperação técnica e financeira aos estados, ao Distrito Federal ou aos municípios. | E) A autonomia concedida pela lei, na criação da Anvisa e de seu contrato de gestão, exclui essa autarquia das diretrizes estabelecidas para o Sistema Público de Saúde na relação com os demais entes da Federação, dos estados e dos municípios.

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Ano: 2023Banca: IADESOrganização: GDF-SEECDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Lei nº 9.782/1999

A Lei nº 9.782/1999 criou o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e, no âmbito federal, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No que se refere ao SNVS e à Anvisa, assinale a alternativa correta.

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