A Lei nº 9.782/1999 criou o Sistema Nacional de Vigilância
Sanitária (SNVS) e, no âmbito federal, a Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (Anvisa). No que se refere ao SNVS
e à Anvisa, assinale a alternativa correta.
A A Vigilância Sanitária segue um modelo de atuação
integrada entre as três esferas de governo, sendo as
decisões centralizadas no ente federal (Anvisa).
B Os órgãos estaduais de Vigilância Sanitária, na sua
maioria, são unidades ligadas à administração direta,
coordenam os sistemas estaduais e municipais e
executam as principais ações de fiscalização do
sistema nacional, além da cooperação técnica aos
municípios.
C As três esferas de governo possuem responsabilidades
compartilhadas na coordenação do SNVS.
D No âmbito do SNVS, compete à União prestar
cooperação técnica e financeira aos estados, ao Distrito
Federal ou aos municípios.
E A autonomia concedida pela lei, na criação da Anvisa e
de seu contrato de gestão, exclui essa autarquia das
diretrizes estabelecidas para o Sistema Público de
Saúde na relação com os demais entes da Federação,
dos estados e dos municípios.