Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200356014Segundo a legislação, parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou ad...1457941200356014Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Câmara de Brusque - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços PúblicosSegundo a legislação, parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:AO certame para a contratação de parcerias público-privadas obedecerá ao procedimento previsto na legislação vigente sobre licitações e contratos administrativos, observando, no entanto, que o julgamento não poderá ser precedido de etapa de qualificação de propostas técnicasBO edital não poderá prever a inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento durante o certame.CA contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo.DAs concessões administrativas em que mais de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do parceiro privado for paga pela Administração Pública dependerão de autorização legislativa específica.EConcessão patrocinada é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200021517Direito AdministrativoDe acordo com os controles que a administração pública possui sobre seus atos e procedimentos, analise as afirmações abaixo e identifique a alternativ...Questão 457941200076287Direito AdministrativoOs contratos administrativos na gestão pública seguem alguns preceitos garantindo que a Administração Pública alcance seus objetivos de forma legal, t...Questão 457941200153443Direito AdministrativoOs atributos são características específicas dos atos administrativos que os distinguem de outros atos jurídicos. Essas características estão relacion...Questão 457941200268809Direito AdministrativoEm uma Câmara Municipal, foi identificada a necessidade de modernização do sistema de gestão documental. O presidente da Casa determinou que o process...Questão 457941200623149Direito AdministrativoDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, o servidor público estável perderá o cargo:Questão 457941201050188Direito AdministrativoUma prefeitura celebra um acordo com uma organização não governamental (ONG) sem fins lucrativos. Essa ONG é responsável por implementar métodos pedag...Questão 457941201474686Direito AdministrativoPara bem desenvolver suas funções, os agentes públicos serão dotados de poderes instrumentais. São os chamados poderes administrativos que são:Questão 457941201497396Direito AdministrativoAs regras e os princípios sustentam a administração pública, direcionando seu caminho. Marque a opção que descreve o princípio que indica que o gestor...Questão 457941201839557Direito AdministrativoSobre o conceito, atributos, classificação e invalidação dos atos administrativos, julgue as seguintes assertivas: I.A decisão coordenada é uma modali...Questão 457941201938097Direito AdministrativoAplicam-se às licitações e contratos disciplinados pela Lei n.º 14133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administra...