Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Eleitoral/
  4. Questão 457941200356046

Analise as afirmativas seguintes. I. Independente e próprio, com autonomia científica e didática, o Direito Eleitoral es...

1

457941200356046
Ano: 2014Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: TJ-MGDisciplina: Direito EleitoralTemas: Fundamentos do Direito Eleitoral
Analise as afirmativas seguintes.

I. Independente e próprio, com autonomia científica e didática, o Direito Eleitoral está encarregado de regulamentar os direitos políticos dos cidadãos e o processo eleitoral, cujo conjunto de normas destina-se a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos, especialmente os que envolvam votar e ser votado.

II. A Lei Eleitoral é exclusivamente federal por força do Artigo 22, I, da Constituição Federal, podendo, no entanto, os Estados e Municípios disporem de regras de cunho eleitoral supletivamente.

III. As Medidas Provisórias podem conter disposições com conteúdo eleitoral.

IV. Vigora no Direito Eleitoral o princípio da anterioridade, ou seja, embora em vigor na data de sua publicação, a lei somente será aplicada se a eleição acontecer após um ano da data de sua vigência.

A partir da análise, conclui-se que estão CORRETAS.
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200122177Direito Eleitoral

Prazo para convenções partidárias vai de 20 de julho a 5 de agostoO prazo para que os partidos políticos e federações façam convenções para [...] o pl...

#Convenção Partidária
Questão 457941200303157Direito Eleitoral

Fazem muito mal à República os políticos corruptos, pois não apenas se impregnam de vícios eles mesmos, mas os infundem na sociedade, e não apenas a p...

#Direitos Políticos e Direito Eleitoral#Critérios de Inelegibilidade
Questão 457941200875103Direito Eleitoral

A crescente conscientização da sociedade em ser obedecido o princípio da moralidade nas relações jurídicas de qualquer natureza, notadamente em face d...

#Direitos Políticos e Direito Eleitoral#Direito Processual Penal Eleitoral#Abuso de Poder e Infrações Eleitorais#Infrações Eleitorais#Cassação e Suspensão de Direitos Políticos: Lei da Ficha Limpa
Questão 457941200991285Direito Eleitoral

Assinale a alternativa INCORRETA.

#Critérios de Inelegibilidade#Impugnação de Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral, Impugnação de Mandato Eletivo#Direitos Políticos e Direito Eleitoral#Processos Eleitorais Especiais
Questão 457941201245959Direito Eleitoral

Sobre os partidos políticos, assinale a alternativa INCORRETA.

#Partidos Políticos e Direito Eleitoral#Princípios de Funcionamento dos Partidos Políticos
Questão 457941201400012Direito Eleitoral

Analise as afirmativas seguintes. I. São fontes formais que moldam o perfil da ação de impugnação de mandato eletivo: a Constituição da República, no ...

#Processos Eleitorais Especiais#Impugnação de Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral, Impugnação de Mandato Eletivo
Questão 457941201430895Direito Eleitoral

Sobre o voto híbrido, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

#Processo de Votação
Questão 457941201487588Direito Eleitoral

O Ministério Público Eleitoral – MPE – tem destacada relevância no processo eleitoral brasileiro, com diversas atribuições de fiscalização e controle,...

#Procuradoria Eleitoral
Questão 457941201543333Direito Eleitoral

Analise as afirmativas seguintes. I. O Direito Eleitoral tem sua legislação criminal própria, deslocada do Direito Penal comum, constante do Código El...

#Direito Processual Penal Eleitoral#Infrações Eleitorais
Questão 457941201733682Direito Eleitoral

Em relação às normas da Constituição de 1988 aplicáveis aos vereadores, assinale a alternativa incorreta.

#Direitos Políticos e Direito Eleitoral

Continue estudando

Mais questões de Direito EleitoralQuestões sobre Fundamentos do Direito EleitoralQuestões do FUNDEP (Gestão de Concursos)