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Ano: 2024Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Cândido de Abreu - PRDisciplina: Direito EleitoralTemas: Fundamentos do Direito Eleitoral
Com base no Art. 77 da Lei Orgânica do Município de Cândido de Abreu, as eleições do Prefeito e do
Vice-Prefeito realizar-se-ão simultaneamente em até _____________ dias antes do término do mandato dos
que devem sucedê-los, aplicadas às disposições da Constituição Federal adequadas à realidade do Município.
Qual das alternativas a seguir completa de forma CORRETA a lacuna acima?
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Serra - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Serra | Fundamentos do Direito Eleitoral
O Conselho Municipal de Saúde da Serra (CMS) é o
órgão colegiado deliberativo e de caráter permanente do
Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Município
da Serra, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.
Com relação ao processo eleitoral, mandato e perda de
mandato, tendo como base a Lei nº 5.715/2023, avalie
as assertivas abaixo:
I.A eleição das entidades, instituições e movimentos
sociais será disciplinada por Regimento Eleitoral,
aprovado pelo Pleno do Conselho, que estabelecerá os
requisitos e procedimentos a serem aplicados no
decorrer do processo eleitoral.
II.As entidades deverão comprovar a sua existência e
funcionamento regular de, no mínimo, 04 (quatro) anos,
no ato da inscrição para o processo eleitoral.
III.O mandato do Presidente e Vice-Presidente do
Conselho, será de um ano, com rodízio entre os
segmentos.
IV.Perderá o mandato o conselheiro que faltar
injustificadamente até 3 (três) sessões consecutivas ou
até 5 (cinco) alternadas em cada ano de mandato,
independente de justificativa.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sertãozinho - SPDisciplina: Direito EleitoralTemas: Fundamentos do Direito Eleitoral
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2014Banca: IADESOrganização: TRE-PADisciplina: Direito EleitoralTemas: Desincompatibilização e Requisitos para Reeleição | Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Critérios de Inelegibilidade | Fundamentos do Direito Eleitoral | Direitos Políticos Passivos: Elegibilidade
A respeito dos princípios constitucionais eleitorais, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito EleitoralTemas: Fundamentos do Direito Eleitoral
O princípio que sustenta a ideia de que o intérprete da norma deve
manter a aplicação da lei estritamente vinculada às limitações por
ela impostas a candidatos e eleitores é o da
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PADisciplina: Direito EleitoralTemas: Fundamentos do Direito Eleitoral
Assinale a opção que indica corretamente uma fonte material do
direito eleitoral.
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRE-RODisciplina: Direito EleitoralTemas: Fundamentos do Direito Eleitoral
NÃO se incluem, dentre as fontes do Direito Eleitoral as
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara Municipal de Caratinga - MGDisciplina: Direito EleitoralTemas: Fundamentos do Direito Eleitoral
As decisões constituintes que formam a normativa constitucional e estruturam o Estado se revelam como valores, como
princípios ou como regras constitucionais. Os princípios são enunciados normativos e, embora apresentem uma textura
aberta, não permitem o arbítrio do intérprete, que está vinculado a vontades – da Constituição, do constituinte – preexistentes reveladas pelos valores constitucionais. Os princípios estruturantes configuram decisões políticas formadoras do núcleo
estabilizado da Constituição, que está fora do debate político democrático, para além do alcance da discussão política ordinária.
São “as traves-mestras jurídico-constitucionais do estatuto jurídico do político”, que formam o núcleo essencial da Constituição
e lhe garante identidade e estrutura. Considerando o que o texto registra, assinale, a seguir, um princípio estruturante do direito
eleitoral.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito EleitoralTemas: Fundamentos do Direito Eleitoral
Acerca dos princípios do direito eleitoral, julgue os itens a seguir.
Introduzida no texto constitucional por meio de emenda, a nova redação do dispositivo que consagra princípio da anualidade da lei eleitoral aperfeiçoou a redação do texto constitucional, ao igualar os conceitos de vigência ou aplicação e de eficácia.
Introduzida no texto constitucional por meio de emenda, a nova redação do dispositivo que consagra princípio da anualidade da lei eleitoral aperfeiçoou a redação do texto constitucional, ao igualar os conceitos de vigência ou aplicação e de eficácia.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-RSDisciplina: Direito EleitoralTemas: Fundamentos do Direito Eleitoral
Texto associado
Quando se trata de direito, os primeiros desafios que enfrentam os seus operadores e estudiosos são as questões relacionadas às fontes e aos princípios utilizados para que o juiz tenha condições de decidir sobre quaisquer matérias que lhe forem propostas. Em se tratando de matéria relacionada mais especificamente a direito eleitoral, também não é pequeno o esforço que se faz para deixar claro à sociedade as funções precípuas que exerce a justiça eleitoral.
Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.