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457941201851694
Ano: 2024Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Cândido de Abreu - PRDisciplina: Direito EleitoralTemas: Fundamentos do Direito Eleitoral
Com base no Art. 77 da Lei Orgânica do Município de Cândido de Abreu, as eleições do Prefeito e do Vice-Prefeito realizar-se-ão simultaneamente em até _____________ dias antes do término do mandato dos que devem sucedê-los, aplicadas às disposições da Constituição Federal adequadas à realidade do Município. Qual das alternativas a seguir completa de forma CORRETA a lacuna acima?
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2

457941201852073
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Nova Odessa - SPDisciplina: Direito EleitoralTemas: Fundamentos do Direito Eleitoral
Se, hipoteticamente, tivesse sido sancionado, no dia 15 de maio de 2018, um projeto de lei que alterasse a Lei Federal nº 9.504/97, que estabelece as normas gerais para as eleições no Brasil, modificando, em larga medida, a disciplina da propaganda eleitoral, é correto dizer que a nova lei
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3

457941200729203
Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-MSDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Critérios de Inelegibilidade | Fundamentos do Direito Eleitoral
Sobre as disposições constitucionais e infraconstitucionais de direito eleitoral, assinale a alternativa INCORRETA.
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4

457941201528959
Ano: 2015Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Direito EleitoralTemas: Fundamentos do Direito Eleitoral
Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio eleitoral em que a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
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5

457941200054295
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Cidreira - RSDisciplina: Direito EleitoralTemas: Fundamentos do Direito Eleitoral
A Constituição Federal disciplina que as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais serão realizadas concomitantemente às eleições municipais. Essas questões devem ser enviadas à Justiça Eleitoral em até quantos dias antes da data das eleições?
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6

457941201871341
Ano: 2011Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito EleitoralTemas: Sistemas Majoritário e Proporcional | Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Critérios de Inelegibilidade | Fundamentos do Direito Eleitoral | Sistemas de Votação
COM BASE NAS DISPOSlÇÕES CONSTITUCIONAIS SOBRE ELElÇÕES, NACIONALIDADE E DIREITOS POLÍTICOS, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
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7

457941202068743
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sertãozinho - SPDisciplina: Direito EleitoralTemas: Fundamentos do Direito Eleitoral
Assinale a alternativa correta.
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8

457941200261484
Ano: 2019Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito EleitoralTemas: Fundamentos do Direito Eleitoral
Informe o item que não está de acordo com as lições extraídas dos princípios que regem o direito eleitoral:
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9

457941200036319
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-RNDisciplina: Direito EleitoralTemas: Fundamentos do Direito Eleitoral | Direito Processual Penal Eleitoral
A Emenda Constitucional no 45, de 2004, inseriu, no inciso LXXVIII do artigo 5o da Constituição Federal, norma expressa assegurando a razoável duração do processo, tanto no âmbito judicial quanto administrativo, bem como estipulou ao legislador ordinário a obrigação de prever os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. No âmbito eleitoral, tal princípio tem relevância destacada, especialmente no processo que possa resultar em perda do mandato eletivo. Sob tal premissa, a Lei no 12.034/09 trouxe importante inovação, qual seja a
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457941201781509
Ano: 2014Banca: IADESOrganização: TRE-PADisciplina: Direito EleitoralTemas: Critérios de Inelegibilidade | Direitos Políticos Passivos: Elegibilidade | Fundamentos do Direito Eleitoral | Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Desincompatibilização e Requisitos para Reeleição
A respeito dos princípios constitucionais eleitorais, assinale a alternativa correta.
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