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De acordo com o Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, pa...

📅 2024🏢 FGV🎯 Prefeitura de Caraguatatuba - SP📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Legislação Educacional#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente#Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FGV no concurso para Prefeitura de Caraguatatuba - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Legislação Educacional, Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200356153
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Caraguatatuba - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Legislação Educacional | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
De acordo com o Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, para que crianças e adolescentes gozem do direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, devem ser assegurados


I. o direito de organização e participação em entidades estudantis.

II. o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

III. o direito de ser respeitado por seus educadores.


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