De acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019,...

Q: De acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019, aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário

A) Autônomo de seguridade coletiva. | B) Geral de previdência social. | C) Voluntário de seguridade social. | D) Complementar de previdência coletiva. | E) Próprio de previdência social.

457941200356155

Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Conceito do Regime Geral de Previdência Social | Regime Geral de Previdência Social | Segurados do RGPS | Organização Administrativa do RGPS

De acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019, aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o regime:

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De acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019, aplica-se ao age...

De acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019, aplica-se ao age...