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Sobre a sentença de ação popular, assinale a alternativa correta.
Acerca das prerrogativas processuais da Fazenda Pública e do advogado público, assinale a alternativa correta.
A petição inicial é o ato processual através do qual o autor concretiza o seu direito de ação, observando-se que
As provas em audiência terão a seguinte ordem:
Quanto ao procedimento da ação de usucapião de bem imóvel, assinale a alternativa correta.
Uma empresa pública estadual do setor de saneamento público é alienada, pelo estado da Federação que a controla, à União Federal, como parte de um pro...
Havendo necessidade de prova pericial no processo, assinale a alternativa correta.
A respeito das definições da jurisprudência do STJ sobre a técnica do julgamento ampliado, é correto afirmar que
A parte prejudicada com a sentença que lhe foi desfavorável poderá mostrar o seu inconformismo, mediante a apresentação do recurso de apelação, regula...
Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal: