De acordo com o art. 91 da Lei nº 14.133/2021, os ...

Q: De acordo com o art. 91 da Lei nº 14.133/2021, os contratos administrativos e seus aditamentos devem ter forma escrita e serem divulgados ao público. Nesse sentido, analise as assertivas: I. Todos os

A) Apenas IV. | B) I, II, III e IV. | C) Apenas II, III e IV. | D) Apenas I, II e III.

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Ano: 2024Banca: IDESGOrganização: Câmara de Areal - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021

De acordo com o art. 91 da Lei nº 14.133/2021, os contratos administrativos e seus aditamentos devem ter forma escrita e serem divulgados ao público. Nesse sentido, analise as assertivas:

I. Todos os contratos administrativos podem ser mantidos em sigilo, independentemente de sua natureza.

II. Contratos relativos a direitos reais sobre imóveis dispensam formalização por escritura pública.

III. A forma eletrônica na celebração de contratos e de termos aditivos não é permitida pela Lei.

IV. Antes de formalizar ou prorrogar o contrato, a administração deve verificar a regularidade fiscal do contratado e consultar os cadastros de empresas inidôneas e punidas.

Está(ão) INCORRETA(S):

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Ano: 2024Banca: IDESGOrganização: Câmara de Areal - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021

De acordo com o art. 91 da Lei nº 14.133/2021, os contratos administrativos e seus aditamentos devem ter forma escrita e serem divulgados ao público. Nesse sentido, analise as assertivas:

I. Todos os contratos administrativos podem ser mantidos em sigilo, independentemente de sua natureza.

II. Contratos relativos a direitos reais sobre imóveis dispensam formalização por escritura pública.

III. A forma eletrônica na celebração de contratos e de termos aditivos não é permitida pela Lei.

IV. Antes de formalizar ou prorrogar o contrato, a administração deve verificar a regularidade fiscal do contratado e consultar os cadastros de empresas inidôneas e punidas.

Está(ão) INCORRETA(S):

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