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Em relação à suspensão do crédito tributário, assinale a alternativa correta:
Ainda sobre a Lei Complementar n.º 116, de 31 de julho de 2003, quando falamos de reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, por...
Em relação à competência tributária, assinale a alternativa correta:
No que diz respeito ao lançamento tributário, assinale a alternativa correta:
A tributação é uma transação que ocorre por força da lei e, portanto, uma transação:
Ao se falar de segurança jurídica em matéria tributária, pode-se trazer características como a intangibilidade das posições jurídicas consolidadas na ...
Com relação à possibilidade da sucessão processual, na fase de execução, na hipótese de o crédito-prêmio de IPI.
A atuação do fiscal de tributos municipal se relaciona diretamente à Administração Tributária no âmbito daquele ente federativo. Assim, tendo em vista...
No que concerne às espécies de tributos, assinale a alternativa correta:
Analise as afirmações sobre o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana): (Art. 32, 33 e 34 do CTN) I - O fato gerador do IPTU é ...