A constituição do crédito tributário ocorre por me...

Q: A constituição do crédito tributário ocorre por meio do:

A) Notificação do contribuinte pela autoridade tributária. | B) Lançamento, que é o ato administrativo discricionário. | C) Julgamento judicial que reconhece o tributo devido. | D) Lançamento, que é o ato administrativo vinculado. | E) Pagamento espontâneo do tributo pelo contribuinte.

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Ano: 2024Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Cubati - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento Tributário

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