Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200356615Considere a seguinte situação hipotética: empresa catarinense distribuidora de energia elétrica adquiriu de produtora pa...1457941200356615Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: CELESCDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Tributação EstadualConsidere a seguinte situação hipotética: empresa catarinense distribuidora de energia elétrica adquiriu de produtora paranaense energia elétrica para comercialização. Nesse caso, segundo o Decreto Estadual (SC) nº 2.870/2001 e anexos (RICMS/SC): Apoderá haver incidência de ICMS se ambas as empresas forem contribuintes do imposto.Bnão há incidência de ICMS na operação.Chá incidência de ICMS e a alíquota é de 25%.Dhá incidência de ICMS e a alíquota é de 12%.Ea empresa adquirente deverá recolher a diferença entre a alíquota interna e a alíquota interestadual ao Estado de Santa Catarina. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200187800Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 2326/2004, o imposto sobre serviços de qualquer natureza devido em razão de serviço prestado sob a forma de trabalho pessoal do...Questão 457941200292673Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada: 1. pela destinação legal do produto da sua arreca...Questão 457941200511566Direito TributárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941200598175Direito TributárioO vedação associada ao princípio constitucional da anterioridade, que estabelece a proibição de cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em ...Questão 457941200640099Direito TributárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941200894743Direito TributárioAssinale a alternativa correta acerca da natureza e dos efeitos da decisão que reconhece a imunidade tributária.Questão 457941201586684Direito TributárioA expressão legislação tributária compreende: 1. os tratados 2. as convenções internacionais 3. os decretos 4. as normas complementares Assinale a alt...Questão 457941201719690Direito TributárioConforme dispõe o Código Tributário Nacional, é correto afirmar:Questão 457941201747587Direito TributárioAssinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar nº 116, de 2003, com suas alterações posteriores, que dispõe sobre o Imposto Sobre Ser...Questão 457941201967965Direito TributárioAnalise as afirmativas abaixo, conforme a Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natur...