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De acordo com a Lei n. 9.263/1996, a esterilização cirúrgica como m...

📅 2019🏢 Instituto Consulplan🎯 MPE-SC📚 Legislação Federal
#Lei do Planejamento Familiar

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca Instituto Consulplan no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei do Planejamento Familiar.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200356813
Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei do Planejamento Familiar
De acordo com a Lei n. 9.263/1996, a esterilização cirúrgica como método contraceptivo somente será executada através da laqueadura tubária, histerectomia, vasectomia ou de outro método cientificamente aceito, sendo vedada através da ooforectomia.
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