Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200356813De acordo com a Lei n. 9.263/1996, a esterilização cirúrgica como método contraceptivo somente será executada através da...1457941200356813Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei do Planejamento FamiliarDe acordo com a Lei n. 9.263/1996, a esterilização cirúrgica como método contraceptivo somente será executada através da laqueadura tubária, histerectomia, vasectomia ou de outro método cientificamente aceito, sendo vedada através da ooforectomia. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200062640Legislação FederalConsiderando a Lei nº 12.527/2011, disponibilidade é qualidade da informação que:Questão 457941200442641Legislação FederalSegundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o conceito de impenhorabilidade de bem de família abrange também o imóvel pertencente a pessoas ...Questão 457941200456640Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação prevê que, no caso de indeferimento de acesso às informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado int...Questão 457941200692352Legislação FederalA Lei nº 12.608/2012 trata de Política e Sistema de Proteção e Defesa Civil, dessa forma é autorizada a permanência de escolas e de hospitais em área ...Questão 457941201056500Legislação FederalConsiderando o disposto na Lei Federal nº 6.830/1980, que trata da cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, assinale a afirmativa correta...Questão 457941201091545Legislação FederalSobre a Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201492622Legislação FederalA Resolução nº 2.058/2022, do Conselho Federal dos Representantes Comerciais (CONFERE), aprovou o Plano Nacional de Fiscalização do Exercício Profissi...Questão 457941201644788Legislação FederalPara a produção de um estudo científico que tem por finalidade analisar e comparar a evolução dos casos de doenças laborais de servidores públicos no ...Questão 457941201818592Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991: “Art. 7º – Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exerc...Questão 457941201937170Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) trata, dentre outros, do pedido de acesso à informação. Sobre quem pode apresentar pedido de acesso ...