No âmbito do processo civil, a Defensoria Pública:

Q: No âmbito do processo civil, a Defensoria Pública:

A) tem a prerrogativa da intimação pessoal, mediante carga, remessa ou meio eletrônico; | B) caso perca, por negligência, o prazo para recorrer de sentença desfavorável à parte patrocinada, o Defensor Público poderá ser civil e regressivamente responsabilizado. | C) não pode requerer a intimação pessoal da parte patrocinada, ainda que o ato processual pendente dependa de providência somente por ela realizável; | D) não pode propor ação civil pública, embora possa ajuizar a ação cautelar que lhe seja preparatória; | E) dispõe do prazo em quádruplo para contestar, em dobro para interpor recursos e simples para contra-arrazoá-los;

Questão 457941200059018Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

A técnica de julgamento estendido, estabelecida pelo Art. 942 do CPC/2015, é aplicável:

#Recursos Processuais#Ordem Processual nos Tribunais#Agravo de Instrumento#Processos Originários dos Tribunais

Questão 457941200118394Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

O réu, em sua contestação, alegou que o fato constitutivo do direito afirmado pelo autor não era verdadeiro, pois fora coagido a contratar. Assim, jun...

#Prazos Processuais#Procedimentos Processuais

Questão 457941201067396Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Regina formulou requerimento de tutela provisória cautelar antecedente em face de João. No pedido, Regina pugnou pelo sequestro de quatro veículos aut...

#Tutelas Provisórias

Questão 457941201128582Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

O Ministério Público recebeu representação de um grupo de pessoas que denunciou situações envolvendo a violação dos direitos de comunidades específica...

#Outras Legislações Especiais#Ação Civil Pública

Questão 457941201437783Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Constatando que determinado condômino havia deixado de pagar cotas mensais referentes à sua unidade, o condomínio edilício, embora ciente de que já di...

#Início do Processo e Petição Inicial

Questão 457941202030247Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Sandra, cidadã combativa na defesa dos interesses dos contribuintes do Município Beta, que não detém mandato eletivo, tomou ciência da promulgação e p...

#Outras Legislações Especiais#Mandado de Segurança em Processo Civil

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