Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200356830ALei Federal 14133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos pelo poder público, estabelece que, na fase...1457941200356830Ano: 2022Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021ALei Federal 14133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos pelo poder público, estabelece que, na fase preparatória do processo licitatório, deve-se prever: Aorçamento detalhado com valores projetados, considerando o prazo final previsto do serviço Ba análise dos riscos que possam comprometer o sucesso da licitação e a boa execução contratual exclusivamente para obras de engenhariaCa descrição da necessidade da contratação dispensando o estudo técnico preliminar, incorporando-o em uma das etapas contratadasDa definição do objeto para o atendimento da necessidade, por meio de termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, conforme o casoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200076889Direito AdministrativoO agente público a atuar como agente de contratação, gestor e fiscal de contratos tem de cumprir alguns requisitos para ser designado ao cargo. Nesse ...Questão 457941200269140Direito AdministrativoAs licitações são regidas por normas específicas, de acordo com o ente da Administração Pública que realizará o processo de compra. Dentre os seguinte...Questão 457941200343771Direito AdministrativoA modalidade de licitação para aquisições e contratações que se inicia com a apreciação dos preços ofertados pelos licitantes, seguindo-se a verificaç...Questão 457941200380132Direito AdministrativoDeterminado servidor público civil da União, nomeado para cargo de provimento efetivo, se encontra submetido a estágio probatório por período de 24 (v...Questão 457941200706421Direito AdministrativoO poder de polícia é a faculdade que dispõe a administração pública de condicionar e restringir o uso e o gozo de bens, atividades e direitos individu...Questão 457941201001871Direito AdministrativoAutarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista são entidades que conformam a administração indireta. É uma característica com...Questão 457941201208373Direito AdministrativoOs Contratos Administrativos geridos pela Lei nº 8.666/1993, com as devidas justificativas, poderão ser alterados unilateralmente pela Administração q...Questão 457941201492058Direito AdministrativoO Prefeito do Município X, a fim de dar publicidade às obras públicas por ele inauguradas nessa Municipalidade, faz constar, em cada uma delas, grande...Questão 457941201809967Direito AdministrativoOs contratos administrativos podem ser identificados como ajustes celebrados pela Administração Pública por meio de regras previamente estipuladas por...Questão 457941201889549Direito AdministrativoDe forma ampla, o processo administrativo pode ser definido como o conjunto de atos e ações realizados pela Administração Pública e particulares em si...