Gestão Condominial ABC Ltda., empresa sediada no Município de
Macaé, presta preponderantemente serviços de
gestão/administração a condomínios nesse Município, mas
também atua secundariamente com locação de imóveis de sua
propriedade situados no território municipal. Em 2021, José, seu
sócio majoritário, adquiriu por usucapião um terreno situado no
Município e, no mesmo ano, transferiu-o para a empresa, em
realização de capital. O valor do imóvel transferido era
exatamente o mesmo que faltava para José integralizar suas
quotas do capital social.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta acerca do
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) à luz do
Código Tributário Municipal (CTM) de Macaé.