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No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue o próximo item. A fuga do réu após a ordem de parada dos policiais para abordagem c...
Quanto a conceitos e definições legais relativos ao tráfico ilícito de drogas e afins e a fatores que o impulsionam no contexto brasileiro, julgue o i...
Aquele que utilizar laudo médico falso para, sob a alegação de possuir doença de natureza grave, furtar-se ao pagamento de tributo, deverá ser condena...
Em referência a essa situação hipotética, julgue o próximo item.O juiz poderá autorizar o parcelamento da multa e determinar o seu desconto sobre o sa...
No direito penal, a analogia
Nos termos da Lei n.º 8.137/1990 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, se determinado comerciante contribuinte de ICMS deixar de recolher o...
Julgue o item a seguir, a respeito da teoria do crime.Um dos critérios para se distinguir o crime progressivo da progressão criminosa é o aspecto subj...
No item abaixo, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do direito penal e do processo penal.Um servidor p...
Se Jair, em vez de apenas pedir e induzir, tivesse oferecido a Lino quantia em dinheiro para que este prestasse seus depoimentos falsos, e este tivess...
No que diz respeito ao concurso de pessoas para a realização de crimes dolosos, a teoria do domínio do fato considera autor o coautor que realiza uma ...