Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200356907Sobre a Lei nº 8.142/1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobr...1457941200356907Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: INOVA Capixaba - ESDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS)Sobre a Lei nº 8.142/1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, é CORRETO afirmar que: AOs recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) não deverão ser alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.BO Conselho de Saúde consiste em um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo.COs Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, desde que não sejam remanejados entre si.DA Conferência de Saúde reunir-se-á a cada três anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondente.EA representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Assembleias será apartidária em relação ao conjunto dos demais segmentos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200180092Direito SanitárioQual das doenças/agravos a seguir não se enquadra como de notificação compulsória imediata?Questão 457941200229951Direito SanitárioEm relação aos direitos dos usuários da saúde, assinale a allternativa INCORRETA.Questão 457941200412091Direito SanitárioDe acordo com a Lei Federal nº 11.350/2006, os cursos de aperfeiçoamento para os Agentes Comunitários de Saúde deverão ser realizados a cada:Questão 457941200556115Direito SanitárioJulgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F) à luz da Lei Federal nº 11.445/2007 que estabelece as diretrizes nacionais para o sa...Questão 457941200893038Direito SanitárioSobre a gradação das penalidades de multa previstas na Lei nº 6.437/77 que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções r...Questão 457941201256644Direito SanitárioAcerca do Sistema Único de Saúde (SUS), marque a alternativa CORRETA:Questão 457941201269063Direito SanitárioO saneamento básico inclui serviços essenciais como abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de resíduos e drenagem urbana, promovendo saú...Questão 457941201530511Direito SanitárioA pena de multa consiste no pagamento em moeda corrente no país, variável segundo a classificação das infrações sanitárias. Nas infrações gravíssimas ...Questão 457941201632139Direito SanitárioA Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde consiste em um documento do Ministério da Saúde que define os direitos e deveres dos cidadãos ao buscar ate...Questão 457941201725660Direito SanitárioA Lei nº 8.080/1990, a qual dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços c...